Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

Empresa indeniza por informação incorreta em site

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Banespa é condenado por contratação irregular

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público e para os quadros da OAB.

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência